Sexta, Setembro 25, 2020
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3O deputado estadual Coronel Chagas (PRTB) protocolou nesta quarta-feira, dia 1º, um Projeto de Lei (PL) para que as faculdades particulares reduzam suas mensalidades em 30%, enquanto durar o plano de contingência de enfrentamento a covid-19.

A medida busca compensar as perdas financeiras de trabalhadores que estão impedidos de exercer suas atividades, em razão da pandemia. O PL foi protocolado no sistema online da Assembleia Legislativa de Roraima e deve ser discutido na próxima sessão virtual da Casa. O mesmo entendimento se aplica as instituições de ensino superior da rede privada que adotam o sistema de Educação à Distância - EaD.

De acordo com o deputado Coronel Chagas, “a proposta busca proteger financeiramente todos os universitários da rede privada roraimense, durante o período da calamidade pública estadual, quarentena, decorrente do novo coronavírus”.

Em sua justificativa, o projeto considera que as instituições de ensino estão com as suas despesas reduzidas, em razão da suspensão das atividades presenciais. “Nada mais justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham sua mensalidade reduzida. A paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afeta a todos”, observa o parlamentar.

O projeto de lei ressalta ainda que a medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira que as instituições de ensino privadas não tenham um enriquecimento com essa situação. A ideia é que as faculdades continuem funcionando, remunerando normalmente seus funcionários e colaboradores e que as suas despesas não se alterem mesmo com a suspensão das aulas.

Ainda de acordo com o projeto, o desconto será automaticamente cancelado com o fim do período de calamidade pública estadual e a liberação para o retorno das aulas. Se aprovada, a proposta seguirá posteriormente para sanção governamental.

Em caso de descumprimento, as instituições sofrerão sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis de fiscalização, em especial, o Procon Assembleia e o Procon Estadual.