Sexta, Setembro 25, 2020
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chagasA Assembleia Legislativa de Roraima promulgou no dia 9 a lei que suspende o lançamento de parcelas empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

A lei 1.404 foi publicada nesta quarta-feira, 13, no Diário da Assembleia Legislativa. O projeto é de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB).

“Fica autorizada a suspensão, por 60 dias, do lançamento de parcelas de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais de todos os Poderes e Órgãos do Estado de Roraima”, diz o texto.

Segundo o deputado Coronel Chagas, “a medida visa tranquilizar o servidor que está com a renda comprometida e que fez o empréstimo contando com todo o orçamento familiar”.

“Acontece que esse reforço da renda familiar, muitas vezes se dá por meio de trabalhos informais, que, em razão da covid-19, estão suspensos”, explica o parlamentar.

Ainda de acordo com o texto promulgado, “decorridos os 60 dias previstos e caso perdurem os efeitos da pandemia do coronavírus na economia de nosso Estado, os chefes dos Poderes e Órgãos estaduais poderão prorrogar a suspensão objeto desta Lei, por ato próprio, por igual período”.

ECONOMIA - Com apenas os serviços essenciais funcionando, boa parte do comércio roraimense está de portas fechadas, com milhares de trabalhadores em casa, impedidos de desempenhar suas atividades. A quarentena é necessária como forma de controlar a disseminação do vírus, recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Governo de Roraima e diversas prefeituras já declararam situação de calamidade pública.

“Essa lei é muito importante para dar mais tranquilidade ao servidor púbico e sua família, diante da dificuldade econômica que estamos passando em razão da pandemia do coronavírus”, reforça Chagas.