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2019

Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2019 - Concede Comenda Orgulho de Roraima ao Grande Conselho Estadual da Ordem DaMolay para o Estado de Roraima que menciona e dá outras providências.
PDL 001_2019.pdf
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Projeto de Lei n° 048/2019 – Que regula a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito da odontologia por estabelecimentos comerciais autorizados, às pessoas que não sejam profissionais da área odontológica, devidamente
PL 048_2019.pdf
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Projeto de Lei n° 021/2019 - Obriga as empresas prestadoras de serviços a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
PL 021_2019.pdf
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Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2019 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Maçônico Bento Gonçalves que menciona e dá outras providências.
PDL 023_2019.pdf
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