O deputado coronel Chagas (PRTB) pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) que faça uma indicação coletiva, assinada por todos os parlamentares, ao Governo do Estado. A proposta é que o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Cleber Coutinho, leve um pedido ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para autorizar a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de arma de fogo por parte dos profissionais que trabalham na área da segurança pública, como policiais e agentes.

O Confaz é um colegiado de secretários da Fazenda de todas as unidades da Federação, os quais se reúnem regularmente para tratar de assuntos relacionados ao Fisco, e a próxima reunião será no mês de abril. Por depender de deliberação junto ao Confaz, é que o Executivo estadual vetou o projeto de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que autorizava a isenção do ICMS para aquisição de arma de fogo. Antes do projeto, Chagas já havia feito uma indicação para tratar do mesmo assunto.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, coronel Chagas, ao propor a indicação coletiva, sugere que a demanda seja levada com urgência ao Confaz. Ele justifica o pedido alegando que parte dos policiais é obrigada a entregar a arma após sair do plantão. E que, desprotegidos, muitos têm sido alvo de atentados, assim como seus familiares, vítimas dos integrantes de facções criminosas.

“Quando termina sua jornada de trabalho o policial fica sem arma, porque a corporação não consegue fazer uma cautela de arma a todos os policiais, porque se assim o fizer, poderá faltar reserva de armamento para aqueles que estão entrando de serviço. Alguns policiais já adquiriram armas, mas nem todos conseguem comprar porque o custo de uma arma de fogo é muito alto, principalmente em razão da incidência de impostos que elevam o preço para mais de 70%. Mesmo de folga, se acontece um delito, por dever, o policial tem que atuar, e muitas vezes ele não está armado, tornando-se vítima”, explicou.

O deputado Mecias de Jesus (PRB), que foi relatou do projeto, disse que é favorável que a Sefaz coloque com urgência na pauta do Confaz essa demanda. “Quero ser muito mais contundente. Policiais são policiais todos os dias, independentemente de estarem de plantão, de farda, ou não. Ele tem uma carteira de policial e em qualquer lugar que estiver continuará sendo policial, e a atuação dele não cabe somente para quando estiver de plantão”, afirmou, ao ressaltar que defende que a maioridade penal reduza para 16 anos, bem como que o cidadão de bem tenha o direito de possuir arma.

“Nos Estados Unidos todo mundo pode comprar uma arma, e o índice de criminalidade lá, é a metade do que é no Brasil. Todo pai de família pode comprar arma, registrar e levar para casa. Se eu for eleito senador, vou propor mudanças nesse Estatuto do Desarmamento, para que todo cidadão, que tenha endereço certo e sabido, possa ter uma arma na sua residência. O que não pode acontecer é os pais de famílias estarem desarmados e somente os bandidos armados, entrando na casa de pessoas de bem, por ter certeza que lá não tem uma arma”, analisou.