No seminário, a Receita Federal informou que os mecanismos para a liberação dos free shop serão concluídos até março de 2018 

Há quase um ano presidindo o principal bloco político da região Norte, o deputado Coronel Chagas criou uma pauta que defende os principais interesses do estado. Foram discutidas demandas do setor energético, regularização fundiária e a instalação de free shops nos municípios fronteiriços.

De acordo com o governo brasileiro, a previsão é de que partir de abril deste ano, 32 cidades gêmeas de fronteira, com mais de 2 mil habitantes, possam instalar free shops – lojas onde produtos são vendidos com isenção ou redução de impostos.

Em Roraima, serão beneficiadas as cidades de Bonfim e Pacaraima. “Tenho certeza que com a implantação dos free shops nessas duas cidades, vamos aumentar a oferta de emprego, com carteira assinada e bons salários, gerando renda, movimentando a economia e fomentando o turismo de compra”, enfatiza o deputado.

Bonfim, segundo o parlamentar, está em estágio mais avançado para receber os empreendimentos. “O prefeito Jonas Chagas aprovou a lei municipal que a legislação exige e já destinou uma área com 130 lotes para serem licitados pela iniciativa privada”, disse, acrescentando que essa região já está urbanizada, asfaltada, com energia elétrica e saneamento básico, e fica de frente para a entrada do município.

FREE SHOPS - Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza a instalação de lojas free shops livres de impostos, nas cidades gêmeas de fronteira. Em 2014, o Ministério da Fazenda publicou uma Portaria regulamentando a lei. O processo está pendente apenas de uma instrução normativa que deve ser publicada pela Receita Federal até março. Já o Governo de Roraima deve publicar um decreto reduzindo a alíquota do ICMS.

Como presidente do Parlamento Amazônico, o deputado Coronel Chagas reuniu representantes do Governo Federal, Ministério da Justiça, Ministério de Minas e Energia e Funai, para discutir a ligação de Roraima ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, com a conclusão do Linhão de Tucuruí, que passa pela reserva Waimiri-Atroari, na divida dos estados do Amazonas e Roraima.

Com as mesmas autoridades, também realizou audiências para discutir o fim da corrente instalada por indígenas dessa mesma etnia na BR-174, que restringe o fluxo de veículos entre às 18h e 6h. “Estaremos sempre vigilantes, buscando entendimento com as partes envolvidas”, disse o parlamentar.