Deputado estadual Coronel Chagas foi o principal articulador para a instalação das Free Shops no município. A partir de abril, terrenos devem ser licitados pela prefeitura.

Uma espera que já durava quase seis anos está prestes a chegar ao fim: as cidades de Bonfim e Pacaraima, poderão contar com a implantação de Free Shops, lojas onde os produtos são isentos de impostos e, com isso, se tornam mais atrativos ao consumidor.

Nessa segunda-feira (12), em Bonfim, a governadora Suely Campos, acompanhada pelo deputado estadual Coronel Gerson Chagas (PRTB) e do prefeito Joner Chagas (PRTB), assinou o decreto que isenta as futuras lojas que se instalarem em Bonfim, da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa é uma das últimas ações para a efetivação dessa conquista.

Há quase um ano presidindo o principal bloco político da região Norte, o Parlamento Amazônico, a efetivação das Free Shops sempre esteve entre as prioridades da atuação do parlamentar.

“Como presidente, eu levantei essa bandeira, de cobrar do Governo Federal, as providências necessárias para que os municípios pudessem implantar as Free Shops. O Parlamento Amazônico tem uma força muito grande, pois representa 251 deputados de nove Estados. Conseguimos assim realizar uma grande audiência pública em Brasília, visitamos ministérios para dar andamento ao projeto, assim como conseguimos que outras providências fossem tomadas, como o desenvolvimento de um software, que vai gerenciar toda a movimentação realizada pelas lojas instaladas nas Free Shops, custeado por meio de emendas parlamentares, além da regulamentação da lei que rege as mesmas, por meio de uma instrução normativa a ser baixada pela Receita Federal”, explicou Chagas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Em dezembro de 2017, o Parlamento Amazônico, juntamente com a Unale e o Parlasul, realizou uma grande audiência pública que reuniu os prefeitos e vereadores das 32 cidades-gêmeas e representantes do Governo Federal.

“Nessa audiência, os representantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, informaram que até março, o software estaria pronto. A instrução normativa também foi submetida à consulta pública e recebeu inúmeras sugestões”, disse o deputado.

ISENÇÃO – Faltava ainda, em âmbito estadual, a edição do decreto que isenta as empresas instaladas na área de Free Shops. “Foi um trabalho técnico e político feito juntamente com a governadora Suely Campos, a Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda, para a construção desse documento, que hoje [ontem] foi firmado aqui, diante da população do município”, disse.

Suely ressaltou que as Free Shops contribuirão diretamente para a geração de empregos, aumentando também a arrecadação de Bonfim. “Imagina o que irá gerar de empregos, a instalação de novos negócios? Se pelo menos 100 lojas empregarem ao menos três pessoas, serão 300 novos empregos criados. Nós fizemos um levantamento e atualmente, o município tem apenas 21 empresas que geram 50 empregos. Agora imagina o que será gerar 300 empregos, só de início?”, questionou a governadora.

O deputado Coronel Chagas destacou que agora falta muito pouco para que a novidade passe a fazer parte da rotina dos bonfinenses. “A previsão da entrega do software, que vai gerenciar a atuação das Free Shops, foi prometida pela Receita Federal para o fim deste mês. A publicação da instrução normativa que vai regulamentar o seu funcionamento, também já está encaminhada. O decreto estadual que isenta a cobrança de ICMS foi assinado pela governadora. Agora é aguardar a licitação dos terrenos e o prazo de instalação dos novos negócios, que irão mudar a matriz econômica do município, contribuindo para o crescimento econômico do nosso Estado, gerando emprego e renda”, explicou.

Ao todo, serão 130 lotes destinados para a instalação de Free Shops, comercializados por meio de licitação aos interessados, que serão donos do imóvel e terão até um ano para erguer seus empreendimentos.

O prefeito Joner Chagas destacou que não apenas os empreendimentos instalados como Free Shops serão beneficiados, mas todo o município, direta e indiretamente.

“Vai nos ajudar a desenvolver o município, que será uma rota do desenvolvimento. Com a construção da estrada que vai ligar Lethen a Linden, na Guiana, o fluxo de pessoas e mercadorias vai aumentar ainda mais. É gente que vai se hospedar aqui, comer aqui, deixando divisas. Imagine após a instalação das Free Shops. Todo mundo vai ser beneficiado: hotéis, restaurantes, setor de transportes e muitos outros pequenos negócios”, disse.

Opinião compartilhada pelo taxista Luciano Castro. “Com o aumento do movimento de consumidores, todos saem ganhando. Quem vende e quem transporta. Vai melhorar bastante e nós estamos apoiando essa iniciativa. Pra gente que mora aqui e depende do comércio, será uma grande mudança”.

A autônoma Lissandra dos Santos acredita que dessa vez, a mudança realmente vai se concretizar. “Ficamos muito esperançosos quando transformaram Bonfim em uma ALC (Área de Livre Comércio), mas na prática, só a capital foi beneficiada. Agora estamos acreditando que as Free Shops realmente vão trazer os empregos e a renda, que vão ajudar o município a se desenvolver junto com a nossa gente”.

FREE SHOPS - Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza a instalação de lojas Free Shops livres de impostos, nas cidades gêmeas de fronteira. Em 2014, o Ministério da Fazenda publicou uma Portaria regulamentando a lei. O processo está pendente apenas de uma instrução normativa que deve ser publicada em breve pela Receita Federal.