Em sessão plenária virtual, a Assembleia Legislativa de Roraima rejeitou nesta terça-feira (21), o veto parcial governamental ao meu projeto que trata sobre a liberdade econômica.

O projeto visa adequar a legislação roraimense ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Estado, adequando Roraima aos parâmetros da Lei Federal n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade Economica Federal), instituída pelo governo federal.

A proposta simplifica os processos para quem deseja abrir uma empresa, ampliando a capacidade de geração de emprego e renda.

E é baseado a partir de três princípios: liberdade para exercer atividade econômicas, presunção de boa-fé do empreendedor e interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas.

Trata-se de um projeto importante para ajudar Roraima na retomada econômica com abertura de novas empresas, sem burocracia e com novas vagas no mercado de trabalho.

O projeto agora vai ser publicado e entrará em vigor na sua totalidade.