Durante sessão plenária desta quarta-feira, 19, usei a tribuna para defender um projeto de lei, de minha autoria, que institui a política pública "Da Dignidade Menstrual".

O PL n° 096/21 quer a conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso ao protetor menstrual higiênico. 

A atenção integral à saúde e higiene das mulheres que menstruam e os seus cuidados básicos, o direito à universalização de acesso aos protetores menstruais higiênicos e adequados às suas necessidades e a educação menstrual, estão entre os objetivos desta matéria.

No Brasil, estima-se que 23% das meninas entre 15 a 17 anos não têm condições financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação.

Como consequência da precariedade menstrual, há a evasão escolar e até mesmo o risco de aumento de infecções urinárias e vaginais, já que muitas mulheres se veem obrigadas a buscar soluções precárias e insalubres por falta de um protetor menstrual adequado.

A política “Menstruação sem Tabu” pede o desenvolvimento de programas, ações e a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, por um pensamento livre de preconceito sobre a menstruação.

O ciclo menstrual é um processo natural do corpo, um sinal de saúde que deve ser naturalizado. Toda mulher precisa passar por esse período com dignidade e ter acesso à políticas públicas que protejam e assegurem o direito à saúde feminina.

O projeto segue tramitando nas comissões e, em breve, deve ser encaminhado para votação em plenário.