O deputado estadual Coronel Chagas é o autor da Lei n° 1.506/21, que institui a política pública da “Dignidade Menstrual” e prevê a distribuição gratuita, em todo o Estado, de protetores menstruais higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A Lei foi sancionada pelo governador Antônio Denarium no dia 23 de setembro e está publicada no Diário Oficial do Estado. 

Agora, o protetor menstrual fica  estabelecido como um “produto higiênico básico”, e é classificado como “bem essencial”.

O Estado também fica obrigado a desenvolver programas, ações e a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, por um pensamento livre de preconceito sobre a menstruação.

No Brasil, estima-se que 23% das meninas entre 15 a 17 anos não têm condições financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação.

Como consequência da precariedade menstrual, há a evasão escolar e até mesmo o risco de aumento de infecções urinárias e vaginais, já que muitas mulheres se veem obrigadas a buscar soluções precárias e insalubres por falta de um protetor menstrual adequado.

“Hoje quebramos o tabu de algo tão natural, que é a menstruação, ao mesmo tempo em que levamos dignidade e respeito a tantas meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Combater a pobreza menstrual é investir na saúde da mulher”, destaca o deputado Coronel Chagas.