O deputado estadual Coronel Chagas destinou mais de R$ 948 mil para recuperação de estradas e vicinais de Bonfim.

O desenvolvimento econômico do nosso município depende da qualidade de nossas estradas. Esse é um recurso importante, que chega em boa hora.

Recebi com muita alegria a avaliação positiva do Colégio Militar Estadual, da Polícia Militar de Roraima, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A avaliação, referente ao Ensino Fundamental II - 2019, aponta que a nossa unidade escolar teve a melhor nota da região Norte e a melhor nota entre todas as escolas de Roraima, ficando entre os sete melhores colégios militares do Brasil.

A média do Ideb em Roraima é de 4,3, no Brasil, a média ficou em 4,9, enquanto a nota no Ideb do Colégio Militar de Roraima foi 7,6.

Para mim, como autor do projeto de lei que criou o Colégio Militar de Roraima, esse resultado traz um imenso orgulho. Um projeto que deu certo e tem contribuído ano a ano com ensino de qualidade a milhares de crianças roraimenses.

Parabéns à direção do Colégio Militar, professores, monitores, aos estudantes e familiares pelos resultados obtidos.

Participei de uma importante reunião na manhã desta quinta-feira (4) com o prefeito de Bonfim, Joner Chagas, o secretário estadual de Infraestrutura, Edilson Damião e outros representantes do governo de Roraima.

Conversamos sobre a renovação de convênios de recuperação de estradas e vicinais em Bonfim, com recursos de emendas de minha autoria. 

Para a manutenção de estradas e compra de combustíveis, será mantido um convênio já existente no valor R$ 300 mil. Outra emenda minha prevê a recuperação das vicinais 1, 2 e 3 da vila Vilena, no valor de R$ 1,7 milhão. Esse serviço já está em andamento.

Uma nova emenda individual que apresentei, no valor de R$ 948 mil, e uma emenda de bancada, de R$ 1,5 milhão, também de minha autoria, prevê a recuperação da BON-168, que liga a RR-207 até a vila Vilena. Um projeto será apresentado para liberação de recurso.

A manutenção de estradas e vicinais é um desafio para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Por isso, é uma preocupação constante do meu mandato.

Também participaram das discussões conosco a secretária adjunta de Infraestrutura Delchelly Roberta, o controlador-geral do Estado Érico Veríssimo, o secretário municipal de Infraestrutura Romualdo Feitosa e técnicos da Seinf, CGE e Prefeitura de Bonfim.

Em sessão plenária virtual desta quarta-feira (24) expressei minha preocupação e total perplexidade com a informação que a PROGE pretende propor uma ação judicial para recorrer de uma decisão já transitada em julgada há mais de dois anos, que reconheceu o direito ao pagamento de uma gratificação por risco de vida a policiais e bombeiros militares.

A gratificação de risco de vida foi estabelecida pela Lei de Remuneração aprovada nesta Casa Legislativa e ratificada em três instâncias judiciais.  O benefício é justo, uma vez que são grandes os riscos que os policiais correm diariamente para garantir a segurança da população roraimense. 

Depois de uma longa batalha judicial, apenas em 2018, ainda na gestão da governadora Suely Campos, o benefício começou a ser pago. E continuou no governo atual, sendo incluído mensalmente, na folha de pagamento dos militares. Contudo, o pagamento retroativo, ao qual os policiais fazem jus desde que a lei foi aprovada, ainda está pendente. 

Agora, no início deste mês, o juízo que determinou a inclusão em folha o pagamento da gratificação e do retroativo questionou se a decisão havia sido cumprida na íntegra, e o Estado, ao invés de informar que só cumpriu parcialmente a decisão, disse que está protocolando uma ação para recorrer dessa decisão.

É um absurdo juridicamente, uma ação incabível, pois já decorreu mais de dois anos que transitou em julgado. Não há mais como recorrer ou não haveria mais segurança jurídica em nosso país. 

Esse tipo de manifestação apenas se prestou para criar insegurança jurídica e insatisfação no seio da tropa. Pois além de ainda não ter recebido o retroativo o policial militar vê a PROGE tentar retirar a gratificação da folha de pagamento.

O que o Governo precisa fazer é dar segurança aos servidores, cumprir a decisão judicial pagando o retroativo a que fazem jus esses profissionais. Além disso, é necessário reconhecer o mesmo  direito aos militares do quadro estadual pois esse direito já está aprovado em lei.